Cuide dos Rios

Recomenda-se que este documento seja lido com cuidado antes de realizado o registro porque, ao clicar no ícone "eu concordo com os termos indicados acima", o autor estará declarando sua ciência e adesão as regras deste instrumento.

1. DA DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

1.1. Este recurso serve exclusivamente, aos autores que desejam atuar como colaboradores do Portal CUIDE DOS RIOS, enviando materiais de conteúdo intelectual, tais como, artigos, monografias, resultados de pesquisas, teses, entrevistas, relatórios técnicos, ilustrações, imagens, áudio, vídeo, e outros, a partir de agora denominados genericamente de CONTEÚDOS, de sua autoria ou coautoria. Os CONTEÚDOS deverão ser voltados ao público beneficiário do Portal CUIDE DOS RIOS, às instituições de ensino e pesquisa, às empresas, às organizações governamentais e não governamentais e à comunidade em geral, para serem publicados e disponibilizados, ficando os CEDENTES cientes de que se sujeitarão ao disposto neste Termo.

2. DO ENVIO DE CONTEÚDOS

2.1. O envio de CONTEÚDOS não garante a sua publicação e divulgação. O material passará por uma avaliação prévia dos gestores do Portal CUIDE DOS RIOS, antes da publicação e da divulgação.

2.2. A avaliação e a aprovação dos CONTEÚDOS, antes da publicação e da divulgação, têm como objetivo exclusivo a verificação do material disponibilizado às áreas de interesse, da política e das diretrizes do Portal CUIDE DOS RIOS.

3. DA REMUNERAÇÃO

3.1. A publicação e a divulgação dos CONTEÚDOS não darão direito ao autor de receber quaisquer valores a título de remuneração, indenização, honorários ou outras compensações.

4. DA PUBLICAÇÃO E DIVULGAÇÃO

4.1. Os CONTEÚDOS fornecidos pelo CEDENTE, após avaliados e aprovados, serão publicados e divulgados no Portal CUIDE DOS RIOS. O material ficará disponibilizado ao público em geral, denominado usuário, que poderá acessá-lo, fazer download, copiá-lo, como qualquer outro documento disponível pela internet, desde que para uso pessoal, sem qualquer intuito de lucro.

4.1.1. O Portal CUIDE DOS RIOS alertará os usuários, por meio de sua Política de Uso, de que poderão usufruir dos CONTEÚDOS para seu uso pessoal, desde que citada a fonte, não podendo modificar, publicar, vender, copiar, editar, plagiar, reproduzir, distribuir, objetivando lucro, por quaisquer meios ou suportes conhecidos ou que venham a ser criados, seja parcial ou totalmente.

4.1.2. O CUIDE DOS RIOS não terá qualquer responsabilidade sobre a conduta do usuário no site, não podendo ser compelido a assumir qualquer encargo, remuneração, ônus, indenização ou pagamento a qualquer título, pelo uso indevido que os usuários façam dos CONTEÚDOS.

4.2. A política do Portal CUIDE DOS RIOS é a promoção do acesso gratuito a seu acervo, bem como às suas ferramentas de interação, sendo reservado o direito de manter serviços e áreas de acesso restrito a projetos e grupos de usuários.

4.3. O Portal CUIDE DOS RIOS retirará do site qualquer conteúdo que motive ou receba reclamações de usuários, questionando a veracidade, autoria, coautoria, coerência, consistência das informações, ou outros motivos que entendam conveniente.

4.3.1. Caberá suspensão unilateral do Portal CUIDE DOS RIOS, do acesso público a conteúdos que infrinjam este Termo, independente de reclamação

4.4. Em nenhuma hipótese o CUIDE DOS RIOS, seus diretores, gestores ou funcionários serão responsáveis por quaisquer danos diretos ou indiretos, previsíveis ou imprevisíveis, oriundos do CONTEÚDO enviado e disponibilizado neste site, decorrentes do acesso irrestrito de seus usuários, da opinião pessoal manifestada, da interpretação, da originalidade, da autenticidade dos arquivos, dos documentos, dos trabalhos, das pesquisas, dentre outros, encaminhados pelos autores e disponibilizados no site.

4.5. Sendo o CEDENTE autor do CONTEÚ DO, deverá declarar ser de sua autoria exclusiva o material por ele oferecido.

4.6. Sendo o CEDENTE co-autor do CONTEÚDO, deverá declarar essa condição, responsabilizando-se por obter a autorização dos demais autores antes da oferta do material para publicação e divulgação nesse site.

4.7. Sendo o CEDENTE do CONTEÚDO, pessoa jurídica detentora de cessão de direitos autorias patrimoniais, deverá declarar essa condição, antes da oferta do material, responsabilizando-se por quaisquer demandas ou questionamentos do autor, em relação à autoria da obra publicada e dos demais direitos a ela inerentes.

4.8. Ao disponibilizar CONTEÚDOS, o CEDENTE deve pautar suas opiniões e comentários em conformidade com a lei e a moral, não devendo usar esse serviço para:

a) submeter, depositar, ou transmitir por qualquer meio, conteúdo que seja difamatório, calunioso, injurioso, abusivo, vulgar, obsceno, ou que de qualquer forma atente contra a moral e os bons costumes;

b) submeter, depositar, ou transmitir por qualquer meio, conteúdo que infrinja ou viole direito de terceiros, incluídos direitos da personalidade e de propriedade intelectual;

c) submeter, depositar, ou transmitir por qualquer meio, vírus, arquivos corrompidos, ou quaisquer outros programas que possam danificar, ainda que momentaneamente, a operação do Portal CUIDE DOS RIOS ou de equipamentos de terceiros;

d) submeter, depositar, ou transmitir por qualquer meio, propaganda oferta ou venda de produtos ou serviços;

e) submeter, depositar, ou transmitir por qualquer meio, preferências e/ou repúdio a opções políticas ou religiosas, e preconceitos quanto à origem, raça sexo, cor, idade ou quaisquer outra formas de discriminação, pirâmides, esquemas, spams, etc.;

f) submeter, depositar, ou transmitir por qualquer meio, conteúdo que seja contrário à lei.

4.8.1. O CEDENTE deve estar ciente de que atribuir a alguém a prática de crime, imputar fato ofensivo à sua reputação atentando contra sua dignidade ou decoro, constitui crime.

4.9. O CEDENTE está ciente de que, embora haja alerta aos usuários sobre a Política de Uso do Portal, os CONTEÚDOS disponibilizados pela internet são universais, não podendo o Portal CUIDE DOS RIOS responsabilizar-se por qualquer forma de utilização ou mau uso que os usuários possam dele fazer, eximindo o Portal CUIDE DOS RIOS de qualquer responsabilidade sobre os atos e condutas praticados.

5. DO COMPROMISSO

5.1 Ciente e de acordo com as regras estabelecidas para participação no Portal CUIDE DOS RIOS, o CEDENTE deverá assinar eletronicamente a CESSÃO DE USO E DE DIREITOS a seguir, como condição para envio do material ao Portal.

6. DA CESSÃO DE USO E DE DIREITOS

Ciente e de acordo com todos os termos acima, autorizo o Portal CUIDE DOS RIOS, a publicar o conteúdo oferecido, sem exigir qualquer tipo de remuneração, por tempo indeterminado, salvo manifestação expressa em sentido contrário, eximindo o Portal de qualquer responsabilidade pelo CONTEÚDO do material fornecido.

Esta autorização implica necessariamente, em cessão gratuita dos direitos de publicação e de edição registrados em quaisquer outros tipos de suportes físicos, inclusive na internet, sobre o material ora enviado e disponibilizado para acesso universal, nos termos da Lei nº 9.610/98 (Lei dos Direitos Autorais), até que expressamente o CEDENTE a revogue. Fica também, desde já, autorizado o tratamento gráfico adequado ao formato da publicação e a divulgação de dados pessoais do autor, parcial ou integralmente, para fins de identificação e também do e-mail especificado, para contato pelos interessados.